O Que Uma Constituição Video
Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito.
- Supremacia: a constituição é a lei suprema de um Estado, devendo todas as demais normas jurídicas serem compatíveis com ela.
- Rigidez: a constituição é uma norma jurídica rígida, o que significa que sua alteração é mais complexa do que a alteração de outras normas jurídicas.
- Fundamentalidade: a constituição é a norma jurídica que estabelece os fundamentos de um Estado, como sua forma de governo, sua organização política e os direitos e garantias fundamentais de seus cidadãos.
O conteúdo de uma constituição pode variar de acordo com o Estado, mas geralmente inclui os seguintes elementos:
A constituição é um documento fundamental para a organização e o funcionamento de um Estado. Ela estabelece os limites do poder do Estado e garante os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.
A Constituição Federal do Brasil de 1988 é o documento que estabelece os fundamentos do Estado brasileiro. Ela define o Brasil como uma república federativa, democrática e pluripartidária. A Constituição também assegura os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros, como a liberdade de expressão, o direito à saúde e o direito à educação.
A constituição é um documento essencial para a democracia e o Estado de Direito. Ela é o fundamento da organização política e jurídica de um Estado, e garante os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.
O Que Uma Constituição.
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