O Que é Terço Constitucional De Férias Na Rescisão

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O terço constitucional de férias é um adicional de 33,33% que deve ser pago ao trabalhador no momento da rescisão do contrato de trabalho. Esse adicional é previsto na Constituição Federal, no artigo 7º, inciso XVII, que garante ao trabalhador o gozo de férias anuais com, pelo menos, um terço a mais do salário normal.

Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito ao terço constitucional de férias na rescisão, independentemente do motivo da demissão. Isso inclui trabalhadores demitidos sem justa causa, com justa causa, que pediram demissão ou que tiveram o contrato de experiência encerrado.

O terço constitucional de férias é calculado sobre o valor da remuneração de férias, que é composta pelo salário do trabalhador, mais o adicional de férias, mais o abono pecuniário, se houver.

A fórmula para calcular o terço constitucional de férias é a seguinte:

Terço constitucional de férias = Remuneração de férias * 1/3

Onde:

Remuneração de férias = Salário do trabalhador + Adicional de férias + Abono pecuniário

O terço constitucional de férias deve ser pago no momento da rescisão do contrato de trabalho, junto com as demais verbas rescisórias.

O atraso no pagamento do terço constitucional de férias gera multa de 100% sobre o valor do adicional, conforme previsto no artigo 477, §8º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O terço constitucional de férias é um direito garantido aos trabalhadores com carteira assinada, independentemente do motivo da demissão. Esse adicional é uma compensação financeira pelo período de férias que o trabalhador não teve a oportunidade de usufruir.