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Explique O Que é Uma Constituição Video
Uma Constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado. Ela é a lei fundamental de um país, que estabelece as regras básicas de organização política, social e econômica do Estado.
As principais características de uma Constituição são:
A Constituição desempenha as seguintes funções:
A Constituição é um documento fundamental para a democracia, pois garante os direitos dos cidadãos e limita o poder do Estado.
A Constituição é um documento essencial para a organização e funcionamento de um Estado democrático. Ela estabelece as regras básicas que regem a vida política, social e econômica de um país.
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