O Que Tem Na Constituição Federal

Table of Contents [Show]

O Que Tem Na Constituição Federal Video

A Constituição Federal do Brasil é a lei suprema do país, que estabelece os fundamentos do Estado, os direitos e garantias fundamentais, a organização dos poderes e os princípios da administração pública. Ela foi promulgada em 5 de outubro de 1988, após um longo processo de redemocratização do país.

* Soberania * Cidadania * Dignidade da pessoa humana * Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa * Pluralismo político * Direitos civis e políticos * Direitos sociais * Direitos econômicos, sociais e culturais * Direitos de nacionalidade * Direitos políticos * Poder Executivo * Poder Legislativo * Poder Judiciário * Legalidade * Impessoalidade * Moralidade * Publicidade * Eficiência

A Constituição Federal estabelece que o Brasil é um Estado democrático de direito, soberano, laico e pluricultural.

A Constituição Federal garante uma série de direitos e garantias fundamentais aos cidadãos brasileiros, incluindo:

A Constituição Federal estabelece a separação dos poderes, ou seja, o poder não pode estar concentrado nas mãos de uma única pessoa ou instituição. O país é dividido em três poderes:

A Constituição Federal estabelece uma série de princípios que devem orientar a atuação da administração pública, como:

A Constituição Federal é um documento fundamental para a organização do Estado brasileiro. Ela estabelece os fundamentos do Estado, os direitos e garantias fundamentais, a organização dos poderes e os princípios da administração pública.