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A Constituição é a norma fundamental de um Estado, sendo a fonte de validade de todas as demais normas jurídicas. Ela é o documento que estabelece os princípios e regras que regem a organização política, social e econômica do país.
A interpretação da Constituição é o processo de atribuir significado ao texto constitucional. É uma atividade complexa e desafiadora, pois o texto constitucional é muitas vezes ambíguo ou impreciso.
A interpretação da Constituição é uma atividade interpretativa, pois busca atribuir significado ao texto constitucional. Esse significado não é dado de forma automática, mas deve ser construído a partir de uma análise do texto, do contexto histórico e social em que foi produzido, e dos valores que ele pretende proteger.
A interpretação da Constituição tem dois objetivos principais:
Existem diversos métodos de interpretação constitucional, que podem ser utilizados de forma isolada ou combinada. Os principais métodos são:
A interpretação da Constituição é uma atividade que pode ser realizada por diversos atores, incluindo:
A interpretação da Constituição é uma atividade complexa e desafiadora, mas é essencial para garantir a validade, a efetividade e a justiça do sistema constitucional.
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