O Que é Remedio Constitucional

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Remedio constitucional é um instrumento processual previsto na Constituição Federal para garantir a defesa de direitos fundamentais violados ou ameaçados.

São instrumentos processuais, ou seja, são meios de acesso ao Poder Judiciário para a defesa de direitos fundamentais.
São previstos na Constituição Federal, o que lhes confere status de normas constitucionais.
São de natureza subsidiária, ou seja, só podem ser utilizados quando não houver outro meio processual eficaz para a defesa do direito fundamental.
São de natureza excepcional, ou seja, só podem ser utilizados em situações extremas, em que o direito fundamental esteja sob grave ameaça.

Os remedios constitucionais podem ser classificados em dois grupos:

Os remedios constitucionais são instrumentos essenciais para a defesa de direitos fundamentais. Eles permitem que os cidadãos e as instituições possam buscar a tutela do Poder Judiciário quando seus direitos forem violados ou ameaçados.