O Que é Constituição Federal Resumo Video
A Constituição Federal é a lei fundamental e suprema de um país, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
A Constituição Federal é um documento que estabelece as normas básicas de um Estado, definindo sua forma de governo, seu sistema político, seus direitos e garantias fundamentais, suas instituições, suas competências e suas relações com os cidadãos.
A Constituição Federal tem as seguintes funções:
A Constituição Federal do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil. Ela foi promulgada em 5 de outubro de 1988, após o fim da ditadura militar.
A Constituição Federal de 1988 é considerada uma Constituição cidadã, pois garante uma série de direitos fundamentais aos cidadãos brasileiros, como o direito à saúde, à educação, à moradia, ao trabalho, à previdência social, entre outros.
* Garantir os direitos fundamentais dos cidadãos * Estabelecer as normas básicas do Estado * Regular as relações entre o Estado e os cidadãos A Constituição Federal é a lei suprema de um país, o que significa que ela tem primazia sobre todas as demais leis. É a Constituição Federal que estabelece as normas básicas de um Estado, definindo sua forma de governo, seu sistema político, seus direitos e garantias fundamentais, suas instituições, suas competências e suas relações com os cidadãos.
A Constituição Federal é um documento que estabelece as normas básicas de um Estado. Essas normas são fundamentais para o funcionamento do Estado e para a proteção dos direitos dos cidadãos.
A Constituição Federal tem as seguintes funções:
A Constituição Federal do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil. Ela foi promulgada em 5 de outubro de 1988, após o fim da ditadura militar. A Constituição de 1988 é considerada uma Constituição cidadã, pois garante uma série de direitos fundamentais aos cidadãos brasileiros, como o direito à saúde, à educação, à moradia, ao trabalho, à previdência social, entre outros.
O Que é Constituição Federal Resumo.
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