O Que é O Constituição Formal Video
A Constituição Formal é o documento escrito, solene e rígido que estabelece as normas fundamentais de um Estado. É o conjunto de normas jurídicas que regulam a estrutura do Estado, a forma de governo, os direitos fundamentais e os demais princípios que regem a vida em sociedade.
A Constituição Formal é o documento mais importante de um Estado. Ela é a fonte de validade de todas as demais normas jurídicas, e é a base da ordem jurídica.
A Constituição Federal do Brasil de 1988 é um exemplo de Constituição Formal. Ela é um documento escrito, solene e rígido, que estabelece as normas fundamentais do Brasil.
A Constituição Formal é um documento fundamental para a organização e o funcionamento de um Estado. Ela é a fonte de validade de todas as demais normas jurídicas, e é a base da ordem jurídica.
O Que é O Constituição Formal.
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