O Que Significa Uma Constituição Promulgada E Constituição Outorgada Video
A principal diferença entre as duas constituições é a participação popular na sua elaboração. Nas constituições promulgadas, o povo participa diretamente do processo de formação da Constituição, por meio da eleição da Assembleia Constituinte. Já nas constituições outorgadas, o povo não participa do processo, e a Constituição é imposta pelo poder governante.
A Constituição é o documento fundamental de um Estado, e determina as regras básicas de organização e funcionamento do poder político. Por isso, a sua legitimidade é fundamental para a democracia.
As constituições promulgadas são consideradas mais legítimas, pois são elaboradas com a participação do povo. As constituições outorgadas, por outro lado, são consideradas menos legítimas, pois são impostas pelo poder governante.
O Brasil já teve sete Constituições, sendo quatro promulgadas e três outorgadas.
As constituições promulgadas foram:
- Constituição de 1891
- Constituição de 1934
- Constituição de 1946
- Constituição de 1988
As constituições outorgadas foram:
- Constituição de 1824
- Constituição de 1937
- Constituição de 1967
As constituições promulgadas são consideradas mais democráticas e legítimas do que as constituições outorgadas. Elas são elaboradas com a participação do povo, o que garante que representem os interesses da maioria.
O Que Significa Uma Constituição Promulgada E Constituição Outorgada.
O Que Significa Uma Constituição Promulgada E Constituição Outorgada,
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