O Que é O Constituição Federal

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    A Constituição Federal é o conjunto de leis fundamentais que organiza e rege o funcionamento de um país. É considerada a lei máxima e obrigatória entre todos os cidadãos de determinada nação, servindo como garantia dos seus direitos e deveres.

    A Constituição Federal é a lei mais importante de um país, pois é ela que determina o funcionamento do Estado e dos seus poderes. Ela estabelece os direitos e deveres dos cidadãos, os princípios do Estado, a organização do Poder Público e as relações entre o Estado e a sociedade.

    A Constituição Federal é hierarquicamente superior a todas as demais leis do país. Isso significa que todas as leis devem estar em conformidade com a Constituição, sob pena de serem consideradas inválidas.

    A Constituição Federal é um instrumento de garantia dos direitos e deveres dos cidadãos. Ela garante, por exemplo, o direito à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade. Também estabelece os direitos sociais, como o direito à educação, à saúde e à moradia.

    A Constituição Federal é um documento fundamental para a organização e funcionamento de um país. Ela garante os direitos e deveres dos cidadãos e estabelece os princípios do Estado.

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