O Que é A Lei Constitucional Video
A lei constitucional é a norma jurídica suprema de um Estado, que rege a organização e o funcionamento do Estado, bem como os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. É a fonte de validade de todas as demais leis, que devem estar em conformidade com ela.
A lei constitucional é de fundamental importância para um Estado democrático, pois ela garante os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, estabelece a organização e o funcionamento do Estado, e assegura a ordem jurídica.
A lei constitucional é a norma jurídica suprema de um Estado, que rege a organização e o funcionamento do Estado, bem como os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. É de fundamental importância para um Estado democrático.
O Que é A Lei Constitucional.
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