O Que A Constituição Federal Video
A Constituição Federal é a lei fundamental e suprema de um país, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Ela é o documento que define o regime político, a forma de governo, o sistema de governo, a divisão de poderes, os direitos e garantias fundamentais, entre outros aspectos essenciais do Estado.
A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, é uma das mais extensas constituições do mundo, com 245 artigos e mais de 1,6 mil dispositivos. Ela é marcada por uma série de características, entre as quais:
Os principais objetivos da Constituição Federal são:
A Constituição Federal é um documento fundamental para a organização e o funcionamento do Estado brasileiro. Ela garante os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, estabelece um regime democrático e um Estado de Direito, e promove a igualdade social.
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