O Que é A Revisão Constitucional

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A revisão constitucional é o processo de alteração do texto constitucional de um Estado. É um mecanismo previsto na própria Constituição, que estabelece os procedimentos e condições para a sua realização.

A revisão constitucional pode ter diversos objetivos, como:

Adaptar a Constituição a novos contextos ou realidades sociais, económicas ou políticas;
Corrigir erros ou inadequações do texto constitucional;
Introduzir novas disposições ou conceitos na Constituição;
Eliminar disposições ou conceitos do texto constitucional.

O procedimento de revisão constitucional é definido pela Constituição de cada Estado. Em Portugal, o procedimento é o seguinte:

A iniciativa da revisão constitucional pode partir da Assembleia da República, do Presidente da República ou de um quinto dos deputados.
O projeto de revisão constitucional é aprovado pela Assembleia da República em votação final global.
O projeto de revisão constitucional é submetido a referendo, se exigido por um terço dos deputados ou por um número de eleitores igual ou superior a 250 mil.
A revisão constitucional entra em vigor após a sua aprovação em referendo, se este for exigido.

A revisão constitucional produz efeitos imediatos sobre o texto constitucional, alterando o seu conteúdo ou significado. Os efeitos da revisão constitucional podem ser:

Alteração de direitos e garantias fundamentais;
Alteração do sistema político ou económico;
Alteração das competências dos órgãos de soberania;
Alteração da forma de Estado ou de governo.

A revisão constitucional é um instrumento importante para a adaptabilidade da Constituição a novos contextos e realidades. No entanto, é importante que o processo de revisão constitucional seja realizado de forma democrática e transparente, de modo a garantir a participação e o consenso dos cidadãos.