O Que Diz A Constituição Sobre O Voto

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    O Que Diz A Constituição Sobre O Voto

    A Constituição Federal do Brasil, de 1988, estabelece os princípios e diretrizes que regem o voto no Brasil. O artigo 14 da Carta Magna, que trata dos direitos políticos, determina que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

    O princípio da universalidade do voto significa que todos os cidadãos brasileiros, maiores de 18 anos, têm o direito de votar. A Constituição Federal não estabelece nenhuma restrição de voto por motivo de raça, sexo, religião, condição social ou econômica.

    O princípio do voto direto significa que o eleitor escolhe diretamente seus representantes, sem intermediários. O voto é exercido por meio do voto nominal ou do voto distrital.

    O princípio do voto secreto significa que o voto do eleitor é sigiloso, de modo que ele não seja identificado por sua escolha. O voto é depositado em urna lacrada, que é aberta apenas após o encerramento da votação.

    O princípio da igualdade do voto significa que o voto de todos os cidadãos tem o mesmo valor, independentemente de sua condição social ou econômica. Cada eleitor tem direito a um voto por eleição e para cada tipo de mandato.

    Além dos princípios mencionados acima, a Constituição Federal estabelece outras disposições sobre o voto, como:

    O voto é um direito fundamental do cidadão brasileiro, que lhe permite participar da escolha de seus representantes. A Constituição Federal estabelece os princípios e diretrizes que regem o voto no Brasil, garantindo que ele seja exercido de forma universal, direta, secreta e igualitária.

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