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Uma constituição é a lei máxima de um país, que estabelece os princípios fundamentais do seu governo e da organização do Estado. No Brasil, a Constituição Federal é a lei suprema que rege todo o ordenamento jurídico nacional.
A Constituição Federal é uma norma jurídica de grande importância, pois:
- É a lei suprema do país, estando acima de todas as demais leis.
- Estabelece os princípios fundamentais do governo e da organização do Estado.
- Define os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.
- Regula a organização e o funcionamento dos poderes públicos.
A Constituição Federal tem as seguintes funções:
A Constituição Federal é de fundamental importância para a vida em sociedade, pois garante os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e estabelece os princípios fundamentais do governo e da organização do Estado.
A Constituição Federal é um documento jurídico de grande importância para o Brasil. Ela estabelece os princípios fundamentais do governo e da organização do Estado, garantindo os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.
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