O Que é A Constituição Material

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A constituição material é o conjunto de regras, escritas ou não, que definem a estrutura das relações de poder de um país e o sistema de garantias dos seus cidadãos. Não precisa ser necessariamente escrita, assim como seu conteúdo pode estar disperso em diversos documentos. É modificável por processos e formalidades ordinárias e por vezes independentemente de qualquer processo legislativo formal (através de novos costumes e entendimentos jurisprudenciais).

A constituição material é importante porque é ela que define o funcionamento do Estado e os direitos dos cidadãos. É a partir dela que se pode compreender a estrutura do Estado, a forma de governo e os direitos fundamentais que são garantidos aos cidadãos.

A constituição material é um conceito importante no direito constitucional. É ela que define o funcionamento do Estado e os direitos dos cidadãos.