O Que é Uma Constituição Rígida Video
Uma constituição rígida é aquela que exige um procedimento especial para sua modificação. Esse procedimento é mais rigoroso do que o processo legislativo comum, que é utilizado para a elaboração de leis ordinárias.
A rigidez constitucional tem como objetivo proteger os princípios fundamentais e as garantias constitucionais. Ela impede que alterações sejam feitas de forma fácil e rápida, evitando que interesses passageiros ou conjunturais prevaleçam sobre os valores essenciais do Estado.
Uma constituição rígida apresenta as seguintes características:
A Constituição brasileira de 1988 é uma constituição rígida. Ela exige que as emendas constitucionais sejam aprovadas por, no mínimo, três quintos dos votos dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em dois turnos de votação. Além disso, a Constituição brasileira de 1988 estabelece uma cláusula pétrea que proíbe a alteração do sistema federativo, do voto direto, secreto, universal e periódico e da separação dos Poderes.
A rigidez constitucional é um importante mecanismo para a proteção dos direitos fundamentais e da democracia. Ela garante que as normas constitucionais, que representam os valores essenciais do Estado, sejam preservadas, mesmo em momentos de crise ou de mudanças políticas.
O Que é Uma Constituição Rígida.
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