O Que é Uma Constituição Formal Video
A constituição formal é o conjunto de normas jurídicas escritas e solenes que estabelecem a organização fundamental do Estado, os poderes públicos e os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. É um documento jurídico que tem supremacia sobre as demais normas do ordenamento jurídico, sendo a base da ordem constitucional.
A constituição formal é diferente da constituição material. A constituição material é o conjunto de normas jurídicas que regem o Estado, independentemente de estarem codificadas em um único documento ou não.
A constituição formal é apenas uma parte da constituição material. A constituição material também inclui normas não escritas, como costumes e princípios jurídicos.
Alguns exemplos de constituições formais são:
- Constituição dos Estados Unidos da América (1787)
- Constituição do Brasil (1988)
- Constituição da França (1958)
A constituição formal é um documento jurídico fundamental para o Estado. Ela estabelece as bases da organização do Estado, dos poderes públicos e dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.
O Que é Uma Constituição Formal.
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