O Que A Constituição Fala Sobre Voto

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    O Que A Constituição Fala Sobre Voto

    A Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu artigo 14, estabelece os princípios que regem o voto no Brasil. Esses princípios são:

    A Constituição estabelece que o direito ao voto é garantido a todos os cidadãos brasileiros, a partir dos 16 anos de idade. Apenas estrangeiros e conscritos no serviço militar obrigatório não podem votar.

    A universalidade do voto é um princípio fundamental da democracia, pois garante que todos os cidadãos tenham a oportunidade de participar da escolha de seus representantes.

    O voto é direto quando o eleitor escolhe diretamente seus representantes, sem a intermediação de outros agentes. No Brasil, o voto é direto para todos os cargos eletivos, inclusive para presidente da República.

    O voto direto é um princípio fundamental da democracia, pois garante que a vontade do povo seja expressa de forma direta e sem intermediários.

    O voto é secreto para proteger a liberdade de escolha do eleitor. O eleitor não precisa revelar seu voto a ninguém, nem mesmo ao mesário.

    O voto secreto é um princípio fundamental da democracia, pois garante que o eleitor vote livre de coerções ou influências externas.

    O voto de todos os eleitores tem o mesmo peso, independentemente de sua condição social, econômica ou política. Isso significa que o voto de uma pessoa vale o mesmo que o voto de outra pessoa.

    A igualdade do voto é um princípio fundamental da democracia, pois garante que todos os cidadãos tenham o mesmo poder de decisão.

    Além dos princípios mencionados acima, a Constituição também estabelece outros aspectos relacionados ao voto, como:

    O voto é um direito e um dever do cidadão brasileiro. Ao votar, o cidadão participa da construção de um país mais justo e democrático.

    Câmara dos Deputados

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    Source: Câmara dos Deputados

    UOL Notícias

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    Source: noticias.uol.com.br

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