O Que Significa A Palavra Constituição

Table of Contents [Show]

O Que Significa A Palavra Constituição Video

No sentido jurídico, a constituição é a lei fundamental de um Estado, que define a sua organização, o seu funcionamento e os direitos e deveres dos seus cidadãos. A constituição é a norma suprema de um Estado, ou seja, todas as outras leis devem estar em conformidade com ela.

O conteúdo da constituição varia de acordo com o país, mas geralmente inclui os seguintes itens:

A constituição é um documento fundamental para a organização e o funcionamento de um Estado. Ela garante os direitos e deveres dos cidadãos, e estabelece os limites do poder do Estado.

A Constituição da República Federativa do Brasil é o documento que define a organização, o funcionamento e os direitos e deveres dos cidadãos brasileiros. A Constituição brasileira foi promulgada em 5 de outubro de 1988, e é composta por 250 artigos, divididos em nove títulos.