O Que é Preâmbulo Constitucional

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    O preâmbulo constitucional é um texto introdutório à Constituição, que explicita os valores e princípios que fundamentam o Estado e o ordenamento jurídico. É uma declaração de intenções dos constituintes, que busca orientar a interpretação e aplicação da Constituição.

    O preâmbulo constitucional não tem força normativa, ou seja, não é uma norma jurídica que pode ser aplicada diretamente pelos tribunais. No entanto, ele tem uma importante função interpretativa, pois pode ser utilizado para esclarecer o sentido das normas constitucionais.

    O conteúdo do preâmbulo constitucional varia de acordo com o país e o momento histórico em que foi elaborado. No Brasil, o preâmbulo da Constituição Federal de 1988 proclama os seguintes valores e princípios:

    O preâmbulo constitucional é importante porque:

    O preâmbulo constitucional é um texto fundamental para a compreensão da Constituição. Ele expressa os valores e princípios que orientam o Estado e o ordenamento jurídico, e serve de inspiração para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

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