O Que Significa A Constituição Outorgada Video
Uma constituição outorgada é um documento legal que define o sistema político e jurídico de um país, mas que foi imposto por um governante ou grupo de governantes, sem a participação popular. Em outras palavras, é uma constituição que não foi promulgada por uma assembleia constituinte, mas sim outorgada por um poder autoritário.
As constituições outorgadas costumam apresentar as seguintes características:
No Brasil, a Constituição de 1824 foi outorgada por Dom Pedro I, então imperador do Brasil. A Constituição de 1937, que vigorou durante o Estado Novo de Getúlio Vargas, também foi outorgada.
As constituições outorgadas costumam ter consequências negativas para a democracia e os direitos humanos. Elas podem levar à restrição da liberdade de expressão, da liberdade de reunião e da liberdade de associação. Também podem levar à violação de direitos fundamentais, como o direito à vida, à liberdade e à segurança.
As constituições outorgadas são um tipo de constituição que representa um retrocesso democrático. Elas são impostas por um poder autoritário e costumam limitar os direitos e garantias individuais dos cidadãos.
O Que Significa A Constituição Outorgada.
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