O Que é Constituição Outorgada

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    O Que é Constituição Outorgada

    Uma Constituição outorgada é uma Constituição que é imposta por um governante ou grupo de governantes, sem a participação da população. Ela é, portanto, uma forma de governo autoritário, em que o poder não é compartilhado.

    As principais características de uma Constituição outorgada são:

    A Constituição outorgada de 1824, no Brasil, é um exemplo de Constituição outorgada. Ela foi elaborada por um Conselho de Estado nomeado pelo imperador D. Pedro I, sem a participação da população. A Constituição outorgada de 1937, no Brasil, é outro exemplo. Ela foi elaborada pelo Estado Novo, um regime ditatorial liderado por Getúlio Vargas.

    As consequências de uma Constituição outorgada podem ser negativas para a democracia. Ela pode levar à restrição dos direitos e liberdades individuais, à concentração do poder nas mãos de um pequeno grupo, e à instabilidade política.

    No Brasil, a Constituição outorgada de 1824 foi responsável por conflitos políticos que levaram à abdicação de D. Pedro I em 1831. A Constituição outorgada de 1937 foi responsável pela ditadura do Estado Novo, que durou até 1945.

    Uma Constituição outorgada é uma forma de governo autoritário que pode ter consequências negativas para a democracia.

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