O Que é A Soberania Na Constituição Federal Video
Soberania é o poder supremo de um Estado, que lhe confere a capacidade de autodeterminação e de exercer sua autoridade sobre o seu território e povo. Na Constituição Federal do Brasil, a soberania é um dos princípios fundamentais do Estado, sendo expressamente prevista no artigo 1º, inciso I, da Carta Magna.
Os atos de soberania são aqueles que expressam o poder supremo do Estado. São exemplos de atos de soberania:
A soberania do Estado não é absoluta, pois encontra limitações nos direitos humanos, nos direitos dos grupos e associações, e nos direitos dos outros Estados soberanos.
No âmbito interno, a soberania do Estado encontra limitações nos direitos humanos, que são direitos inalienáveis e imprescritíveis, que vinculam o Estado e os seus agentes. Os direitos humanos são fundamentais para a proteção da dignidade humana e para o exercício da soberania.
No âmbito externo, a soberania do Estado encontra limitações nos direitos dos grupos e associações, que são entidades que possuem autonomia para organizar e reger as suas atividades. Os direitos dos grupos e associações são importantes para a preservação da diversidade cultural e para o exercício da soberania.
No âmbito internacional, a soberania do Estado encontra limitações nos direitos dos outros Estados soberanos. Os Estados soberanos são iguais em direitos e obrigações, e devem respeitar-se mutuamente.
A soberania é um princípio fundamental do Estado brasileiro, que confere ao Estado a capacidade de autodeterminação e de exercer sua autoridade sobre o seu território e povo. A soberania do Estado encontra limitações nos direitos humanos, nos direitos dos grupos e associações, e nos direitos dos outros Estados soberanos.
O Que é A Soberania Na Constituição Federal.
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