O Que é Quinto Constitucional Video
O quinto constitucional é um dispositivo jurídico previsto no artigo 94 da Constituição Federal de 1988, que determina que um quinto das vagas dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), Tribunais de Justiça (TJs) e do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), bem como dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público, respectivamente.
O quinto constitucional tem como objetivos:
- Garantir a participação de representantes da sociedade civil na composição do Poder Judiciário;
- Contribuir para a diversificação do pensamento jurídico;
- Promover a aproximação do Poder Judiciário com a sociedade.
O processo de escolha dos membros do quinto constitucional é dividido em duas etapas:
O quinto constitucional é alvo de críticas de alguns juristas, que alegam que ele pode levar à politização do Poder Judiciário.
O quinto constitucional é um dispositivo jurídico controverso, mas que tem como objetivo garantir a participação da sociedade civil na composição do Poder Judiciário.
O Que é Quinto Constitucional.
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