O Q é A Constituição Federal Video
A Constituição Federal é a lei fundamental e suprema de um país, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Ela é o documento que estabelece os princípios e regras que regem a organização do Estado, os direitos e deveres dos cidadãos e as relações entre o Estado e a sociedade.
A Constituição Federal estabelece as competências de cada um dos Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário), bem como as competências dos entes federativos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).
A Constituição Federal garante uma série de direitos e deveres aos cidadãos, tais como:
- Direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança
- Direito à educação, à saúde, à moradia e ao trabalho
- Direito à liberdade de expressão, de reunião e de associação
- Direito ao voto e ao exercício de cargos públicos
- Dever de pagar impostos
- Dever de defender o Estado
A Constituição Federal estabelece uma série de princípios que devem ser observados pelo Estado, tais como:
- Soberania
- República
- Estado Democrático de Direito
- Princípio da dignidade da pessoa humana
- Princípio da igualdade
- Princípio da legalidade
A Constituição Federal é o documento mais importante de um país, pois é ela que garante a ordem e o funcionamento do Estado. Ela é a base para a construção de uma sociedade justa e democrática.
A Constituição Federal é um documento complexo e abrangente, que regula todos os aspectos da vida social, política e econômica de um país. É importante que todos os cidadãos conheçam os seus direitos e deveres, bem como os princípios e regras que regem o Estado brasileiro.
O Q é A Constituição Federal.
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