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Uma constituição outorgada é uma constituição que é imposta por um governante ou grupo de governantes, sem a participação do povo. Ela é promulgada pelo governante, sem a necessidade de aprovação popular ou parlamentar.
As constituições outorgadas geralmente apresentam as seguintes características:
Alguns exemplos de constituições outorgadas são:
As constituições outorgadas são um instrumento de poder que pode ser usado para restringir os direitos e liberdades individuais e centralizar o poder nas mãos de um governante ou grupo de governantes. Elas são frequentemente associadas a regimes autoritários e ditatoriais.
O Que E A Constituição Outorgada.
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