O Que E A Constituição Da República Portuguesa Video
A Constituição da República Portuguesa é o documento legal fundamental que rege o Estado português. É um conjunto de normas e princípios que estabelecem a organização do Estado, os direitos e liberdades dos cidadãos, e os fundamentos da política nacional.
A Constituição atual, aprovada em 2 de abril de 1976, é a quarta Constituição portuguesa. Foi elaborada pela Assembleia Constituinte, eleita após a Revolução dos Cravos, que derrubou a ditadura salazarista.
A Constituição portuguesa assenta nos seguintes princípios fundamentais:
O Estado português é organizado em três poderes:
A Constituição portuguesa garante um conjunto de direitos e liberdades fundamentais aos cidadãos, incluindo:
A Constituição portuguesa estabelece os seguintes fundamentos da política nacional:
A Constituição da República Portuguesa é um documento fundamental para a organização e o funcionamento do Estado português. Ela estabelece os princípios e regras que regem o país, e garante os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.
O Que E A Constituição Da República Portuguesa.
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