Laudo médico
O laudo médico é o documento mais importante para a compra de um veículo PCD. É ele que atesta a deficiência do motorista ou do beneficiário que irá dirigir o veículo. O laudo deve ser emitido por um médico credenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Os motoristas PCD precisam de uma CNH especial para dirigir veículos adaptados. A CNH especial deve ser emitida pelo Detran e deve conter a indicação da deficiência do motorista.
Isenção de IPI e IOF
As pessoas com deficiência têm direito à isenção de IPI e IOF na compra de veículos novos. Para solicitar a isenção, é necessário acessar o site da Receita Federal e preencher um formulário.
Isenção de ICMS
O ICMS é um imposto estadual, portanto, a isenção é concedida pelas Secretarias de Fazenda de cada estado. Para solicitar a isenção, é necessário apresentar o certificado de isenção do IPI emitido pela Receita Federal.
Isenção de IPVA
O IPVA é um imposto anual, portanto, a isenção é concedida pela Secretaria de Fazenda de cada estado. Para solicitar a isenção, é necessário apresentar o certificado de isenção do IPI emitido pela Receita Federal e a nota fiscal do veículo.
Além desses documentos, o comprador PCD também deve apresentar um comprovante de residência, um documento de identidade e um CPF.
* Os veículos PCD devem ser adaptados às necessidades do motorista ou do beneficiário.
* A isenção de impostos para veículos PCD é válida por um período de cinco anos.
* Para renovar a isenção, é necessário apresentar um novo laudo médico.
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