O Que é A Norma Constitucional Video
A norma constitucional é a norma jurídica que está contida na Constituição. Ela é a fonte primária do ordenamento jurídico, ou seja, tem a maior hierarquia dentro do sistema jurídico. As normas constitucionais regem as relações entre os poderes públicos, os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, e a organização do Estado.
As normas constitucionais são caracterizadas por:
As normas constitucionais podem ser classificadas em duas espécies:
As normas constitucionais são de fundamental importância para o Estado e para a sociedade. Elas são o fundamento do ordenamento jurídico, e garantem os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.
Espero que esta discussão tenha sido útil.
O Que é A Norma Constitucional.
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