A Constituição de 1824 foi a primeira Constituição do Brasil, outorgada por D. Pedro I em 25 de março de 1824. A Carta Magna estabeleceu uma monarquia constitucional hereditária, com quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador.
As principais características da Constituição de 1824 eram:
O Poder Moderador era um poder exclusivo do imperador, que lhe permitia intervir nos demais poderes. O imperador podia dissolver o Legislativo, nomear senadores, sancionar e vetar leis, nomear ministros e magistrados, e os depunha.
As principais críticas à Constituição de 1824 eram:
A Constituição de 1824 teve um impacto significativo na história do Brasil. Ela estabeleceu um regime político que durou por mais de 60 anos, até a Proclamação da República em 1889.
A Constituição também reforçou a centralização do poder político no governo imperial, o que contribuiu para a insatisfação de setores da população, como os liberais e os republicanos.
A Constituição de 1824 foi um documento importante na história do Brasil. Ela estabeleceu as bases do regime político imperial e influenciou a formação da identidade nacional.
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