Questões Constituição Federal Artigo 205 A 214 vídeos
O artigo 205 da Constituição Federal garante o direito à educação a todos os brasileiros, independentemente de sua classe social, raça, gênero ou religião.
O direito à educação é de responsabilidade do Estado, da família e da sociedade.
Os objetivos da educação são o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Os princípios do ensino são a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, a valorização dos profissionais da educação escolar, a gestão democrática do ensino público e a garantia de padrão de qualidade.
Os principais desafios para a implementação dos princípios do ensino são a desigualdade social, a falta de recursos financeiros e a baixa qualidade da educação pública.
As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecem ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Os principais desafios para a autonomia das universidades são a falta de recursos financeiros, a interferência do Estado e a pressão da sociedade.
As pessoas com deficiência têm direito à educação especial, gratuita e adequada às suas necessidades.
Os trabalhadores têm direito à educação profissional, gratuita e de qualidade, objetivando a sua qualificação para o trabalho.
O ensino profissionalizante tem a finalidade de habilitar o educando para o exercício de profissões técnicas.
O Conselho Nacional de Educação é um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, responsável por estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional.
O Ministério da Educação é o órgão responsável pela formulação, execução e avaliação da política educacional nacional.
Os recursos destinados à educação são provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Os objetivos do plano nacional de educação são a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a melhoria da qualidade do ensino e a formação para o trabalho.
0 Comentários