Prefeitura De Santos Divida Ativa

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    A Dívida Ativa da Prefeitura de Santos é o conjunto de débitos municipais vencidos e não pagos, como impostos, taxas, contribuições e multas. Os débitos podem ser inscritos na dívida ativa após 90 dias do vencimento, e a partir daí, o contribuinte fica sujeito a cobrança judicial.

    O que é Dívida Ativa?

    A Dívida Ativa é o conjunto de débitos municipais vencidos e não pagos, como impostos, taxas, contribuições e multas.

    Como consultar a Dívida Ativa?

    A consulta à Dívida Ativa pode ser feita online, pelo portal da Prefeitura de Santos, ou presencialmente, no Poupatempo.

    Como regularizar a Dívida Ativa?

    O contribuinte pode regularizar a Dívida Ativa através de pagamento à vista, parcelamento ou anistia.

    Quais são as formas de pagamento da Dívida Ativa?

    O pagamento da Dívida Ativa pode ser feito em dinheiro, cheque, cartão de crédito ou débito, ou boleto bancário.

    Quais são as condições de parcelamento da Dívida Ativa?

    O parcelamento da Dívida Ativa pode ser feito em até 60 vezes, com juros e multas.

    Quais são as condições de anistia da Dívida Ativa?

    A anistia da Dívida Ativa é um benefício concedido pela Prefeitura de Santos em casos específicos, como calamidade pública ou catástrofe.

    * O contribuinte que não regularizar a Dívida Ativa pode ter seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes, o que pode dificultar a concessão de empréstimos, financiamentos e outros serviços.
    * A Dívida Ativa pode ser cobrada judicialmente, o que pode gerar custos adicionais para o contribuinte.
    * O contribuinte tem direito a defesa no processo de cobrança da Dívida Ativa.

    A Dívida Ativa é um problema sério que pode gerar diversos transtornos para o contribuinte. Por isso, é importante se manter em dia com os pagamentos dos tributos municipais.

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