Divida Ativa Prefeitura De Santos vídeos
A dívida ativa da prefeitura de Santos é o conjunto de débitos tributários e não tributários, de natureza pecuniária, não pagos ou pagos a menor, inscritos em dívida ativa pelo órgão competente.
O que é dívida ativa?
A dívida ativa é o conjunto de débitos tributários e não tributários, de natureza pecuniária, não pagos ou pagos a menor, inscritos em dívida ativa pelo órgão competente.
Quais são os tipos de dívida ativa?
Os tipos de dívida ativa podem ser divididos em:
* Tributária: são débitos relativos a tributos, taxas e contribuições.
* Não tributária: são débitos relativos a multas, preços públicos, foros, laudêmios e outros.
O lançamento da dívida ativa é feito pelo órgão competente, que é a Secretaria de Finanças da prefeitura de Santos. O lançamento consiste na constituição do crédito tributário ou não tributário, com a identificação do devedor, do valor do débito e dos respectivos acréscimos legais.
Como consultar a dívida ativa?
A dívida ativa pode ser consultada no site da prefeitura de Santos, no portal da dívida ativa. Para consultar a dívida, o contribuinte deve informar o seu número de inscrição municipal (IPTU).
Como regularizar a dívida ativa?
A dívida ativa pode ser regularizada por meio de pagamento à vista, parcelamento ou anistia.
* Pagamento à vista: o contribuinte pode pagar a dívida à vista, com desconto de até 50% do valor do débito.
* Parcelamento: o contribuinte pode parcelar a dívida em até 60 vezes, com juros de 1% ao mês.
* Anistia: a prefeitura de Santos pode conceder anistia para determinados débitos, mediante lei específica.
Quais são as consequências da dívida ativa?
O não pagamento da dívida ativa pode gerar as seguintes consequências:
* Multa de mora: a multa de mora é de 0,03% por dia de atraso, sobre o valor do débito.
* Juros de mora: os juros de mora são de 1% ao mês, sobre o valor do débito.
* Atualização monetária: a atualização monetária é feita com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
* Embargos de bens: a prefeitura de Santos pode solicitar o bloqueio de bens do devedor, para garantir o pagamento da dívida.
A dívida ativa é uma importante ferramenta para o município de Santos, pois permite que a prefeitura cobre os seus créditos. O contribuinte deve ficar atento aos prazos de pagamento e às consequências do não pagamento da dívida ativa.
0 Comentários