Cid De Licença Paternidade Referências em vídeo
O CID de licença paternidade é um código da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) que corresponde ao parto único espontâneo. Este código é usado para justificar a concessão da licença-paternidade ao pai, que tem direito a cinco dias de afastamento do trabalho sem prejuízo da remuneração.
Para ter direito à licença-paternidade, o pai deve cumprir os seguintes critérios:
* Ser o pai biológico ou adotivo do filho;
* Ter vínculo empregatício com a empresa ou órgão público;
* Estar em dia com as obrigações trabalhistas.
Para solicitar a licença-paternidade, o pai deve apresentar os seguintes documentos à empresa ou órgão público:
* Certidão de nascimento do filho;
* Carteira de trabalho;
* Carteira de identidade;
* CPF.
O período de concessão da licença-paternidade é de cinco dias consecutivos, contados a partir do dia do nascimento do filho.
Durante o período de licença-paternidade, o pai tem direito a receber sua remuneração integral.
A licença-paternidade é um direito do pai que contribui para o fortalecimento dos laços familiares e para a promoção da igualdade de gênero.
* Licença-paternidade
* CID-10
* Parto único espontâneo
* Direitos do pai
* Igualdade de gênero
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